O Brasil dedica o 18 de maio ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças. Na maioria das vezes, a violência infantil gera traumas físicos e psicológicos, que refletem durante a vida toda. Por serem vulneráveis, as crianças são especialmente afetadas pela violência de qualquer natureza (física, psicológica, sexual ou negligência) e se tornam alvos fáceis para possíveis agressores. Muitas não sabem como agir, como se expressar e, muito raramente, sabem se defender.
Estatísticas do primeiro semestre do passado do Ministério dos Direitos Humanos relacionadas ao Disque 100, registram 9.079 casos de violência sexual e 18.438 de violência psicológica, lembrando que muitos desses casos nunca chegam a ser denunciados.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública inaugurou no ano passado, o Centro de Atendimento Integrado 18 de maio que promove o atendimento à crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas das diversas formas de violência, violência física, violência psicológica, violência sexual (que engloba o abuso sexual, a exploração sexual comercial e o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual) e violência institucional.
Serviço
No Centro de Atendimento integrado 18 de maio, localizado na quadra 504 sul, Alameda 02, Lote 05, na Capital, pode ser feito o registro da ocorrência criminal, atendimento pela equipe multidisciplinar da delegacia, se necessário coleta do depoimento especial pela autoridade policial e a realização da prova pericial.
São realizadas no Centro ações como: escuta especializada se necessário, registro de ocorrência policial, instauração de inquérito policial, atendimento psicossocial e do apoio social, perícias médico-legais clínicas e psíquicas, notificação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. Também no local são providenciados os atendimentos emergenciais em saúde e o encaminhamento para tratamento terapêutico na rede de saúde do município de origem da vítima.
Os serviços de atendimento que funcionam no Centro 18 de maio são as Delegacias Especializadas na Proteção de Criança e Adolescente (DPCA), Delegacia da Criança e do Adolescente (DECA), Equipe Psicossocial do Instituto Médico Legal (IML), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Palmas e Conselho Tutelar, destinados à Criança, Adolescente e Mulheres vítimas de violência.
Interior
Além do atendimento realizado na Capital, a diretora de Polícia do Interior, Ana Carolina Coelha Marinho Braga, informa que o Tocantins conta com 11 Delegacias Especializada em Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAM-V) em cidades do interior. Nas DEAM-V são oferecidos atendimento especifico voltado à mulher e vulneráveis, pessoas que se sentirem vítima ou familiares. Às vítimas dos municípios que não possuem o atendimento especializados, a delegada orienta a procurar uma Delegacia de Polícia mais próxima para registro do Boletim de Ocorrência e/ou Disque 100.
Segue abaixo a relação das Deam’s e Deam-v:
– 1ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM – Palmas)
– 2ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher – (DEAM – Taquaralto)
– Central de Atendimento à Mulher – 24 horas (CAM 24 horas – Taquaralto)
– 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM – Araguaína)
– 1° – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Araguatins)
– 2° Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Augustinópolis)
– 3° Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Tocantinópolis)
– 4ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Colinas do Tocantins)
– 5° Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Guaraí)
– 6° Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Paraíso do Tocantins)
– 7° Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Miracema do Tocantins)
– 8° Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV — Porto Nacional)
– 9° Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Gurupi)
– 10° Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Dianópolis)
– 11° Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Arraias)
18 de maio
A data oficial do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é o dia 18 de maio. Este dia relembra o caso da menina Araceli. Em 1973, com apenas oito anos de idade, Araceli foi sequestrada, brutalmente abusada e assassinada por jovens de classe média de Vitória. (Assessoria de imprensa)
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